Contratos
A diferença entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Pública
Entender o significado dos instrumentos que fazem parte de uma negociação é de extrema importância para orientação das partes.
Christiane Cavaliere de Macedo
Contrato de gaveta ou escritura pública? Entenda a diferença antes de fechar negócio
Contrato de compra e venda (o "contrato de gaveta")
Documento particular entre as partes. Mais simples de fazer, mas sem as garantias de uma escritura — não exige certidões do vendedor nem do imóvel.
Escritura pública
Feita em Cartório de Notas, com exigência de diversas certidões (débitos, ações judiciais, situação do imóvel). É a forma obrigatória pra maioria dos negócios imobiliários — e é ela que permite registrar a transferência na matrícula.
Quando o contrato particular basta
Em alguns casos específicos por lei — imóveis até 30 salários mínimos, ou financiamento com alienação fiduciária.
Recomendação
Mesmo quando não é obrigatório, ter um advogado acompanhando o contrato particular evita dor de cabeça depois.
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