Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação
Incorporação Imobiliária foi um avanço no campo imobiliário de modo geral. O patrimônio de afetação é uma garantia maior concedida ao incorporador. Confira!
Por que registrar a incorporação do seu empreendimento protege você (e seus compradores)
Incorporação imobiliária é o que permite vender apartamentos "na planta" — antes da obra terminar. Sem esse registro, só dá pra vender depois que o prédio estiver pronto e com habite-se.
A garantia extra: patrimônio de afetação
É a separação legal entre o patrimônio da construtora e o patrimônio daquela obra específica. Na prática: se a construtora quebrar, o dinheiro e os bens daquela obra continuam protegidos — não entram na falência.
Por que isso existe
A lei surgiu depois do caso Encol, construtora que faliu nos anos 90 e deixou 40 mil famílias sem seus imóveis. Hoje isso não pode mais acontecer da mesma forma.
As vantagens de fazer certo
- Segurança jurídica: compradores formam uma comissão que acompanha a obra
- Redução de imposto: alíquota única de 4% no Regime Especial de Tributação (RET), em vez da tributação comum
- Mais vendas: comprador mais seguro, compra mais fácil
Vai lançar um empreendimento?
A Tettu cuida de todo o registro da incorporação e da afetação patrimonial.