Registro de imóveis
O que é a Matrícula do Imóvel?
Conhecer a Matrícula do imóvel e saber o porquê ela existe, além de suas diferenças com RGI, registro e averbação, é essencial ao Direito Imobiliário.
Christiane Cavaliere de Macedo
Matrícula, RGI, registro, averbação — o que cada termo realmente significa
São palavras que todo mundo usa e quase ninguém explica direito. Vamos direto ao ponto:
- Matrícula: o "RG" do imóvel — número único de identificação, criado desde 1973. Todo imóvel que já foi vendido depois dessa data tem uma.
- Registro: quando algo muda o direito sobre o imóvel (venda, hipoteca) e isso é inserido na matrícula.
- Averbação: quando muda uma característica do imóvel ou do dono, sem mudar o direito de propriedade em si (ex: mudança de estado civil, construção nova).
- RGI: o sistema/instituição que guarda tudo isso — não é sinônimo de matrícula, embora as pessoas usem assim no dia a dia.
Por que isso importa
A transferência de propriedade só acontece de verdade quando o título é registrado na matrícula — não basta ter contrato assinado.
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